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Flashcard FC168085

Qual etapa é indispensável antes do pagamento e comprova o direito do credor ao recebimento?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Qual etapa é indispensável antes do pagamento e comprova o direito do credor ao recebimento?
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Resposta

A liquidação é a etapa indispensável antes do pagamento e que comprova o direito do credor ao recebimento.

• Liquidação: A verificação do direito do credor com base em títulos e documentos comprobatórios, condição para o pagamento conforme a Lei 4.320/64.
• Empenho: Cria obrigação de pagar e reserva a dotação orçamentária, mas não substitui a fase de liquidação.





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