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Flashcard FC168087

Quais são as etapas principais da despesa pública segundo o planejamento e a execução?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Quais são as etapas principais da despesa pública segundo o planejamento e a execução?
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Resposta

As etapas principais são, na execução, o empenho, a liquidação e o pagamento e, no planejamento e preparação, a fixação da despesa, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação/contratação.

• Execução: corresponde aos estágios formais da execução da despesa previstos na Lei nº 4.320/1964, a saber: empenho, liquidação e pagamento.
• Planejamento: inclui ações preliminares como fixação da despesa, descentralização/movimentação de créditos, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação.





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