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Flashcard FC168088

O que caracteriza a liquidação da despesa pública e qual sua importância para a execução orçamentária?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

O que caracteriza a liquidação da despesa pública e qual sua importância para a execução orçamentária?
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Resposta

A liquidação é o estágio que confirma o direito adquirido do credor mediante verificação dos títulos e documentos, apurando origem e objeto do pagamento, a importância exata e a quem se deve pagar.

• Objeto e origem: apura o que se deve pagar para confirmar o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos.
• Valor e destinatário: determina a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
• Prova documental: toma por base contrato, nota de empenho e comprovantes de entrega ou prestação para garantir pagamento somente mediante prova documental do direito do credor.





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