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Flashcard FC168092

Qual etapa autoriza o pagamento da despesa pública e qual sua função?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Estágios da Despesa Pública, responda:

Qual etapa autoriza o pagamento da despesa pública e qual sua função?
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Resposta

A etapa indispensável é a liquidação, que verifica o direito do credor e autoriza o pagamento da despesa pública mediante comprovação documental.

• Liquidação: verificação do direito do credor com base em títulos e documentos para apurar origem e objeto, importância exata e a quem pagar.
• Prova de execução: para serviços, tem por base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva, impedindo pagamento antes da execução.





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