Flashcard FC168094
Qual etapa exige comprovação da prestação do serviço ou entrega do bem?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual etapa exige comprovação da prestação do serviço ou entrega do bem?
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Resposta
A etapa é a liquidação da despesa, que exige a verificação do direito do credor mediante títulos e documentos comprobatórios.
• Fundamento legal: A Lei 4.320/1964, art. 63, determina que a liquidação verifique o direito do credor com base em títulos e documentos comprobatórios.
• Documentos exigidos: Para fornecimentos ou serviços a liquidação terá por base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163902
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