Flashcard FC168095
Como deve ser o empenho das despesas de contratos de vigência plurianual?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como deve ser o empenho das despesas de contratos de vigência plurianual?
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Resposta
As despesas de contratos de vigência plurianual devem ser empenhadas em cada exercício financeiro pela parcela a ser executada naquele ano.• Art. 27: prevê que as despesas desses contratos serão empenhadas em cada exercício pela parte a ser executada naquele ano, garantindo a observância do princípio da anualidade e a compatibilização com as dotações orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163903
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