Flashcard FC168099
Qual é a relação entre os valores empenhados e os valores liquidados no ciclo da despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a relação entre os valores empenhados e os valores liquidados no ciclo da despesa pública?
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Resposta
O valor liquidado não pode exceder o valor empenhado, pois o empenho representa o limite do compromisso financeiro assumido pela Administração.Em outras palavras, o empenho é o estágio que reserva a dotação orçamentária para o pagamento futuro de uma despesa, e a liquidação é o reconhecimento do direito do credor, confirmando que o serviço foi prestado ou o bem recebido. Portanto, a liquidação formaliza a obrigação, mas seu valor não pode ultrapassar o valor empenhado.
Exemplo:
Suponha que, em um município, foi empenhado o valor de R$ 5.000,00 para a compra de materiais de escritório. Após a entrega e conferência dos materiais, a liquidação da despesa poderá ser feita até o limite desse empenho, ou seja, no máximo R$ 5.000,00. Se, na execução, a liquidação ocorrer por R$ 4.500,00, isso indica que o valor liquidado está dentro do limite empenhado. Já se tentar-se registrar uma liquidação de R$ 5.500,00, isto seria irregular, pois ultrapassaria o valor do compromisso financeiro assumido.
Valor\ Liquidado \leq Valor\ Empenhado
Veja como foi cobrado:
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