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Flashcard FC168100

Qual a principal característica do empenho ordinário em relação ao valor da despesa e à forma de pagamento?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

Qual a principal característica do empenho ordinário em relação ao valor da despesa e à forma de pagamento?
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Resposta

O empenho ordinário é utilizado para despesas com valores fixos e previamente determinados, cujo pagamento é feito de uma só vez. Isso garante maior controle e segurança na execução orçamentária, pois evita estimativas e permite o pagamento integral após a prestação do serviço ou entrega do bem.

Exemplo: Se um órgão público contrata uma limpeza predial anual por um preço fixo previamente acordado, o empenho ordinário deve ser realizado pelo valor total desse contrato, possibilitando que o pagamento seja efetuado integralmente após o serviço ser concluído, simplificando o controle financeiro e evitando múltiplos empenhos para a mesma despesa.




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