Flashcard FC168101
O que caracteriza um empenho estimativo na execução da despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza um empenho estimativo na execução da despesa pública?
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Resposta
O empenho estimativo é caracterizado por ser utilizado em despesas cujo valor não pode ser determinado previamente com exatidão. Um empenho estimativo é adotado quando há incerteza quanto ao montante final da despesa, permitindo à administração pública empenhar um valor que serve como estimativa para pagamento, garantindo a continuidade do serviço mesmo diante de variações no consumo ou na quantidade. Exemplo:Imagine o gasto com insumos hospitalares usados diariamente, como materiais de laboratório ou medicamentos, cujo consumo pode variar mensalmente dependendo da demanda dos pacientes. Como é difícil prever exatamente o quanto será gasto, a administração realiza um empenho estimativo para que os pagamentos possam ser feitos conforme a necessidade sem interrupção dos serviços, mesmo que o valor final ultrapasse ou fique abaixo do inicialmente previsto.
Veja como foi cobrado:
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