Flashcard FC168102
Quais são as características que diferenciam os tipos de empenho na despesa pública, especialmente o empenho global, e qual sua relação com restos a pagar?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as características que diferenciam os tipos de empenho na despesa pública, especialmente o empenho global, e qual sua relação com restos a pagar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empenho global é utilizado para despesas contratuais com valor determinado, podendo ser pago em parcelas. Diferente do empenho estimativo, que é para despesas de valor incerto, e do empenho ordinário, que é para despesas com valor fixo e pagamento único. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas no exercício, e não estão vinculados exclusivamente a um tipo específico de empenho. Exemplo: Imagine um contrato anual de limpeza predial com valor fixo de R$ 120.000,00 que será pago em 12 parcelas mensais de R$ 10.000,00. Nesse caso, o empenho global será usado para registrar toda a despesa contratada, dividido em 12 parcelas ao longo do ano. Caso alguma parcela não seja paga até o fim do exercício, esse valor será inscrito como restos a pagar para o exercício seguinte, representando uma obrigação já empenhada, mas ainda pendente de pagamento.Já para despesas como contas de energia elétrica, cujo valor mensal é incerto, utiliza-se empenho estimativo. E para uma compra pontual de material de escritório com valor fixo e pagamento único, o empenho ordinário é adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163910
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em