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Flashcard FC168106

Quando a dívida fundada integra o passivo financeiro ou o passivo permanente?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Dívida Fundada e Dívida Flutuante - Conceitos Gerais, responda:

Quando a dívida fundada integra o passivo financeiro ou o passivo permanente?
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Resposta

A dívida fundada integra o passivo financeiro apenas na parcela cujo pagamento independe de autorização orçamentária; a parte que exige autorização legislativa integra o passivo permanente.

• Passivo financeiro: inclui a parcela da dívida fundada e outras obrigações cujo pagamento independe de autorização orçamentária, isto é, a parte com execução orçamentária iniciada e pendente de pagamento.
• Passivo permanente: inclui a parcela da dívida fundada e outras obrigações que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.





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