Flashcard FC168108
Por que a dívida pública fundada deve ser escriturada de forma organizada e específica?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que a dívida pública fundada deve ser escriturada de forma organizada e específica?
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Resposta
A escrituração organizada e específica permite registrar a dívida com individuação por título ou operação, mantendo cronogramas e saldos separados para principal e juros, de modo a acompanhar encargos e amortizações e garantir controle e transparência conforme a Lei 4.320/64, art. 98, parágrafo único.• Base legal: exige registro que permita acompanhar encargos e amortizações conforme Lei 4.320/64, art. 98, parágrafo único.
• Escrituração detalhada: deve haver individuação e especificações por título ou operação, com cronogramas e saldos separados para principal e juros.
• Controle e transparência: possibilita o controle do fluxo de pagamentos, a verificação de obrigações futuras e a transparência na gestão.
• Apuração contábil: exige segregação de rubricas para cálculo de juros e atualização de saldos, garantindo apuração e fiscalização contínuas dos serviços de amortização e juros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163916
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