Flashcard FC168116
Qual é a característica principal da dívida flutuante quanto à exigibilidade e à autorização orçamentária?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a característica principal da dívida flutuante quanto à exigibilidade e à autorização orçamentária?
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Resposta
A dívida flutuante é formada por obrigações exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
• Restos a pagar: são compromissos inscritos e exigíveis, excluídos os serviços da dívida, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
• Serviços da dívida: encargos vinculados à dívida pública cujo pagamento não depende de autorização orçamentária.
• Depósitos: incluem depósitos e consignações em folha que constituem obrigações exigíveis sem autorização orçamentária.
• Papel-moeda: ou moeda fiduciária considerada componente da dívida flutuante cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
• Operações de crédito por antecipação de receita: operações incluídas entre os componentes da dívida flutuante cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
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