Flashcard FC168126
O que são restos a pagar não processados e qual a diferença entre suas categorias?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que são restos a pagar não processados e qual a diferença entre suas categorias?
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Resposta
Restos a pagar não processados são despesas empenhadas que ainda não passaram pela fase de liquidação. Dentro dessa categoria, existem duas situações: restos a pagar não processados a liquidar, quando o fato gerador da despesa ainda não ocorreu, e restos a pagar não processados em liquidação, quando o fato gerador já ocorreu, mas a liquidação não foi concluída.Por exemplo, imagine que um município empenhou uma verba para contratar uma empresa para a entrega de livros escolares no ano seguinte. Caso o serviço ainda não tenha sido prestado, esse despesa será registrada como restos a pagar não processados a liquidar, pois a entrega dos livros (fato gerador) ainda não ocorreu. Se os livros já foram entregues, mas a administração ainda não conferiu a nota fiscal para liquidar a despesa, este valor será um restos a pagar não processado em liquidação. Isso garante o controle e transparência no registro da despesa pública, refletindo a real situação financeira do ente público.
Veja como foi cobrado:
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