Flashcard FC168133
O que são restos a pagar e como se classificam em relação à liquidação da despesa?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que são restos a pagar e como se classificam em relação à liquidação da despesa?
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Resposta
Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, classificando-se em processados (liquidadas) e não processados (não liquidadas).Os restos a pagar correspondem a despesas que a administração empenhou, ou seja, comprometeu recursos, mas que, por alguma razão, não foram pagas até 31 de dezembro. Eles se dividem em duas categorias principais: processados, quando a despesa já foi liquidada (o serviço foi prestado ou o bem recebido, confirmando a existência do valor), e não processados, quando o empenho foi realizado, mas a despesa ainda não foi liquidada, isto é, o fato gerador ainda não foi plenamente apurado ou confrontado.
Exemplo: Um município empenha verba para a construção de uma escola em dezembro, mas, até o final do ano, o serviço ainda não foi recepcionado nem verificado. Esse valor será registrado como restos a pagar não processados. Já valores empenhados para a compra de materiais escolares que chegaram e foram conferidos, mas cujo pagamento só ocorreu no exercício seguinte, são restos a pagar processados. Isso permite que o gestor controle obrigações pendentes de pagamento e saiba quais demandas ainda precisam ser liquidadas.
Veja como foi cobrado:
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