Flashcard FC168142
Qual a diferença fundamental entre despesas não liquidadas e despesas liquidadas na inscrição em restos a pagar?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença fundamental entre despesas não liquidadas e despesas liquidadas na inscrição em restos a pagar?
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Resposta
Despesas não liquidadas são empenhos registrados, mas cujo objeto ou serviço ainda não foi recebido ou não cumpriu os requisitos legais para pagamento. Já as despesas liquidadas referem-se a empenhos cujo objeto foi entregue ou o serviço prestado, configurando a confirmação da obrigação. Essa distinção é importante para a transparência e controle público, pois despesas não liquidadas representam compromissos assumidos, mas ainda sem comprovação de entrega, enquanto despesas liquidadas indicam que a administração reconheceu a efetiva realização da despesa, embora o pagamento ainda não tenha ocorrido. Exemplo: Imagine que uma prefeitura empenhou recursos para comprar móveis para uma escola. Se, ao final do exercício, os móveis ainda não foram entregues, essa despesa será considerada não liquidada e registrada como restos a pagar não processados. Por outro lado, se os móveis já foram entregues, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido efetuado, a despesa será liquidada e inscrita como restos a pagar processados. Isso assegura que a contabilidade reflita o estágio verdadeiro do gasto público, facilitando a fiscalização e o planejamento financeiro nas gestões subsequentes.Veja como foi cobrado:
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