Flashcard FC168144
Qual é o estágio obrigatório da despesa pública que deve ocorrer antes do pagamento para que não haja registro de restos a pagar?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o estágio obrigatório da despesa pública que deve ocorrer antes do pagamento para que não haja registro de restos a pagar?
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Resposta
O estágio de liquidação é obrigatório antes do pagamento da despesa pública. Apenas despesas liquidadas podem ser pagas, e assim, não geram restos a pagar. Exemplo: Imagine que um município tenha empenhado R$ 10 milhões para a compra de material escolar. Para que esse pagamento ocorra, primeiramente deve ser realizada a liquidação, ou seja, a confirmação de que o material foi entregue conforme o contrato, e o valor devido está correto. Somente após essa conferência, ocorre o pagamento. Caso todo o valor empenhado tenha sido liquidado e pago no mesmo exercício, não haverá restos a pagar relativos a essas despesas. \text{Despesa Empenhada} \rightarrow \text{Despesa Liquidada} \rightarrow \text{Despesa Paga} Se o município empenhou R$ 10.000.000, liquidou R$ 10.000.000 e pagou R$ 10.000.000, então os restos a pagar serão zero para estas despesas.Veja como foi cobrado:
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