Flashcard FC168162
O que caracteriza as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e como deve ser feita a ordem de pagamento dessas despesas?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e como deve ser feita a ordem de pagamento dessas despesas?
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Resposta
As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas reconhecidas após o encerramento do exercício em que a obrigação foi contraída, originárias de gastos não pagos ou não processados adequadamente na data correta. O pagamento dessas despesas deve respeitar, sempre que possível, a ordem cronológica, garantindo justiça e transparência na gestão fiscal.Exemplo:
Imagine que uma prefeitura realizou uma obra em dezembro, mas só conseguiu identificar e processar a obrigação de pagamento em janeiro do ano seguinte. Essa despesa, portanto, é uma DEA. No pagamento dessas despesas pendentes de exercícios anteriores, deve-se priorizar o pagamento do débito mais antigo antes de avançar para os mais recentes, respeitando a ordem cronológica. Isso evita injustiças como pagar uma dívida mais nova enquanto credores antigos continuam aguardando.
Veja como foi cobrado:
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