Flashcard FC168163
O que caracteriza uma despesa de exercícios anteriores e qual seu tratamento contábil quando o credor mantém o direito após cancelamento do empenho?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza uma despesa de exercícios anteriores e qual seu tratamento contábil quando o credor mantém o direito após cancelamento do empenho?
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Resposta
Caracteriza-se por ser uma despesa que não se processou na época própria, por exemplo quando o empenho foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício, mas o credor, dentro do prazo legal, mantém o direito.
• Base legal: Segundo a Lei 4.320/1964, art. 37, e o MCASP, são DEA as despesas que não se processaram na época própria, com o credor mantendo o direito após o cancelamento do empenho.
• Tratamento contábil: Essas obrigações são registradas como despesas relativas a exercícios encerrados para efeitos de controle e seu pagamento só deve ocorrer mediante dotação específica no exercício seguinte, observando-se, sempre que possível, a ordem cronológica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163971
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