Flashcard FC168164
O que caracteriza uma despesa de exercícios anteriores e quando ela pode ser paga?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza uma despesa de exercícios anteriores e quando ela pode ser paga?
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Resposta
Despesa de exercícios anteriores é a despesa referente a exercícios encerrados, cujos créditos foram autorizados, mas que não foram liquidadas ou pagas dentro do exercício correspondente, podendo ser quitadas posteriormente.Essas despesas ocorrem quando o governo assume compromissos financeiros no exercício corrente, mas a execução ou o pagamento não se dá dentro do prazo fiscal daquele exercício. A classificação considera que, apesar do crédito orçamentário existir, a despesa não foi processada na data correta, podendo incluir restos a pagar cuja prescrição esteja interrompida ou compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
Exemplo: Imagine que, no exercício de 2022, a prefeitura contratou uma obra pública e reservou o crédito orçamentário para pagamento. Entretanto, por atraso na entrega da obra, a fatura só foi recebida e processada em 2023. Como o crédito não foi utilizado em 2022 para pagar a despesa, essa despesa se caracteriza como uma despesa de exercícios anteriores, podendo ser inscrita como restos a pagar e quitada em 2023.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163972
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