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Flashcard FC168166

Qual a condição essencial para que uma despesa seja classificada como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), responda:

Qual a condição essencial para que uma despesa seja classificada como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)?
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Resposta

A condição essencial é que, ao término do exercício anterior, não exista empenho válido relativo à despesa ou que o empenho tenha sido cancelado.

• Ausência de empenho: não ter sido emitido empenho no exercício anterior para a despesa relacionada.
• Empenho cancelado: ter existido empenho no exercício anterior que foi formalmente cancelado antes do encerramento do exercício.





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