Flashcard FC168167
Como classificar despesas de exercícios anteriores e as do exercício corrente?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como classificar despesas de exercícios anteriores e as do exercício corrente?
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Resposta
As parcelas com fato gerador em exercício anterior são registradas como Despesa de Exercícios Anteriores, e as parcelas do exercício em curso integram a despesa orçamentária do exercício vigente.• Despesa de Exercícios Anteriores: parcela cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior deve ser registrada como DEA (elemento 92) e, se não paga, compõe os restos a pagar.
• Despesa do exercício: parcela correspondente ao exercício em curso integra a despesa orçamentária e deve ser inscrita e executada no orçamento vigente.
• Efeito retroativo: a lei com efeitos retroativos não altera a classificação, pois o critério é a data do fato gerador e não a data da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163975
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em