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Flashcard FC168169

Quando uma despesa cancelada pode ser liquidada como despesa de exercícios anteriores?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), responda:

Quando uma despesa cancelada pode ser liquidada como despesa de exercícios anteriores?
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Resposta

A despesa cancelada pode ser liquidada como despesa de exercícios anteriores quando o direito do credor ainda estiver vigente.

• Inscrição cancelada: quando a obrigação não foi processada no exercício e a inscrição de restos a pagar foi cancelada, mas o credor mantém o direito de receber.
• Prescrição interrompida: inclui casos de prescrição interrompida ou reconhecimento posterior da obrigação, preservando o direito do credor.
• Registro contábil: o pagamento é registrado como despesa de exercícios anteriores no exercício em que se efetiva, utilizando recursos do exercício corrente mediante comprovação documental do direito do credor.





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