Flashcard FC168172
O que caracteriza uma Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) e como deve ser seu tratamento orçamentário e cronológico para pagamento?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza uma Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) e como deve ser seu tratamento orçamentário e cronológico para pagamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Despesa de Exercícios Anteriores são despesas relativas a exercícios encerrados para as quais o orçamento do respectivo exercício consignava crédito próprio e havia saldo suficiente, mas que não foram processadas na época própria, devendo ser pagas mediante dotação específica inscrita no orçamento, observando-se, sempre que possível, a ordem cronológica.• Despesa de Exercícios Anteriores: despesas relativas a exercícios encerrados com crédito próprio consignado e saldo suficiente no orçamento, não processadas na época própria.
• Dotação específica: deve ser inscrita no orçamento e discriminada por elementos, e o pagamento deve observar, sempre que possível, a ordem cronológica para assegurar a liquidação de encargos do exercício anterior e evitar prejuízo aos credores, preservando a legalidade e a memória orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163980
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em