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Flashcard FC168180

O que caracteriza uma despesa como despesa de exercícios anteriores e qual é a condição para seu pagamento no exercício seguinte?

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), responda:

O que caracteriza uma despesa como despesa de exercícios anteriores e qual é a condição para seu pagamento no exercício seguinte?
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Resposta

É caracterizada por obrigação originada em exercício anterior cuja exigibilidade pertence ao exercício encerrado, sendo o pagamento no exercício seguinte possível quando persiste o direito do credor de receber.



• Origem da obrigação: despesa gerada no exercício anterior, não sendo considerada nova despesa do exercício corrente.
• Condição para pagamento: manutenção do direito de recebimento pelo credor, com o pagamento imputado às despesas de exercícios anteriores, observando dotação específica e ordem cronológica.





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