Flashcard FC168185
Quem pode receber suprimento de fundos e quais critérios limitam sua concessão?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem pode receber suprimento de fundos e quais critérios limitam sua concessão?
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Resposta
Somente agentes públicos podem receber suprimento de fundos, e a concessão depende de vínculo funcional habilitado e do atendimento a hipóteses legais de uso.• Agente político: é um agente público habilitado a receber suprimento de fundos.
• Empregado público: é um agente público habilitado a receber suprimento de fundos.
• Servidor efetivo: é um agente público habilitado a receber suprimento de fundos.
• Servidor comissionado: é um agente público habilitado a receber suprimento de fundos.
• Terceirizados e outros: não são agentes públicos e estão vedados de receber suprimento de fundos, salvo exceções legais muito restritas.
• Hipóteses de uso: restringem a concessão a despesas eventuais que exijam pronto pagamento, despesas sigilosas e de pequeno vulto.
• Vedações: não pode receber quem já responda por outro suprimento ou esteja declarado em alcance.
• Autorização administrativa: isoladamente não supre a exigência de vínculo funcional habilitado à concessão de suprimento de fundos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163993
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