Flashcard FC168186
Quais são os requisitos formais para a concessão do suprimento de fundos?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os requisitos formais para a concessão do suprimento de fundos?
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Resposta
O suprimento de fundos exige autorização formal do ordenador, destinação a agente público, comprovação e inscrição contábil e posterior regularização conforme as normas de execução orçamentária.
• Autorização formal: ato discricionário do ordenador de despesas e normatização interna exigidos para concessão do suprimento de fundos.
• Agente recebedor: restrito a agentes públicos (servidores, empregados ou comissionados), não sendo adequado a terceirizados.
• Natureza: adiantamento para despesas urgentes ou de pequeno vulto, sem afastar a observância das regras de execução orçamentária.
• Comprovação e inscrição: obrigatoriedade de comprovação, inscrição em conta e prestação de contas ao final.
• Conciliação e regularização: conciliação com empenho, liquidação e pagamento e posterior regularização conforme normas aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163994
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