Flashcard FC168190
É necessária licitação antes da liberação de suprimento de fundos ao servidor público?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É necessária licitação antes da liberação de suprimento de fundos ao servidor público?
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Resposta
Não, não é necessária licitação antes da liberação do suprimento de fundos ao servidor público.• Suprimento de fundos: adiantamento de numerário ao servidor para realizar despesas em nome do órgão, não sendo em si contratação de bens ou serviços.
• Licitação aplicável: a concessão do adiantamento não depende de licitação, mas se a despesa envolver aquisição sujeita a licitação, o procedimento licitatório é exigido para a contratação subjacente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/163998
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