Flashcard FC168193
Um órgão sem receita própria pode conceder suprimento de fundos e como deve ser tratada a restituição por aplicação indevida segundo o exercício financeiro?
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um órgão sem receita própria pode conceder suprimento de fundos e como deve ser tratada a restituição por aplicação indevida segundo o exercício financeiro?
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Resposta
Sim, um órgão sem receita própria pode conceder suprimento de fundos, e a restituição por aplicação indevida deve ser tratada conforme o exercício financeiro em que ocorre.
• Mesmo exercício: Quando os valores adiantados são aplicados indevidamente e restituídos no mesmo exercício, a contabilização é como anulação da despesa, cancelando o registro orçamentário original.
• Exercício seguinte: Se a restituição ocorrer no exercício seguinte, caracteriza-se como receita orçamentária, exigindo classificação própria e lançamento distinto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164001
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