Flashcard FC168201
Qual o papel e a obrigatoriedade da classificação funcional programática no termo de execução descentralizada?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o papel e a obrigatoriedade da classificação funcional programática no termo de execução descentralizada?
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Resposta
A classificação funcional programática é obrigatória no termo de execução descentralizada, devendo o TED observar a classificação orçamentária e o plano de trabalho ao descentralizar créditos para executar programas, projetos e atividades.• Classificação funcional programática: Deve ser seguida no TED conforme o plano de trabalho e a norma aplicável, nos termos do art. 2º do decreto.
• Hipóteses de denúncia: O instrumento deve prever regras sobre execução e eventual rescisão, incluindo hipóteses de denúncia para dar segurança jurídica e operacional à descentralização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164009
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