Flashcard FC168203
O Termo de Execução Descentralizada (TED) permite subdescentralização de créditos orçamentários?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Termo de Execução Descentralizada (TED) permite subdescentralização de créditos orçamentários?
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Resposta
Sim. O TED admite subdescentralização quando isso estiver expressamente previsto no termo de execução descentralizada.
• Decreto 10.426/2020: Art. 16, §1º autoriza subdescentralização desde que expressamente prevista no TED, cabendo à unidade responsável observar as regras do instrumento.
• Requisitos: Exige previsão no instrumento e observância do plano de trabalho e da classificação funcional programática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164011
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