Flashcard FC168204
Por que identificar corretamente os beneficiários nos pagamentos judiciais?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que identificar corretamente os beneficiários nos pagamentos judiciais?
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Resposta
A correta identificação dos beneficiários permite registrar os pagamentos de sentenças em sistema de contabilidade, garantindo controle e a observância da ordem cronológica dos precatórios prevista no art. 100 da Constituição.• Transparência: registro em sistema contábil assegura visibilidade e controle dos pagamentos judicializados.
• Sequência cronológica: identifica beneficiários para priorizar pagamentos conforme a ordem dos precatórios.
• Acompanhamento do passivo: possibilita o monitoramento do passivo judicial pelo ente público.
• Responsabilidade fiscal: facilita o cumprimento de regras fiscais e previne erros e fraudes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164012
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