Flashcard FC168206
Como a descentralização orçamentária afeta a autonomia das unidades gestoras na execução dos recursos?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como a descentralização orçamentária afeta a autonomia das unidades gestoras na execução dos recursos?
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Resposta
A descentralização orçamentária atribui a outras unidades a responsabilidade e poderes decisórios e operacionais sobre a execução de parte das dotações, ampliando na prática sua autonomia administrativa e financeira.• Responsabilidade operacional: Atribui à unidade a execução de parte da dotação com poderes decisórios e operacionais sobre a aplicação dos recursos.
• Classificações orçamentárias: Mantêm-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica para respeitar a programação aprovada.
• Titularidade e valor: Não altera o valor da dotação nem transfere a titularidade do crédito, distinguindo-se de transferências e transposições.
Veja como foi cobrado:
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