Flashcard FC168207
Qual a finalidade principal da programação orçamentária e financeira?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a finalidade principal da programação orçamentária e financeira?
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Resposta
A finalidade principal da programação orçamentária e financeira é compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas durante o exercício financeiro.• Programação: corresponde à interação entre o fluxo de pagamentos e o fluxo de recebimentos, ajustando a execução da despesa à previsão de arrecadação para evitar compromissos sem cobertura financeira.
• Medidas de contingência: quando a receita estimada for insuficiente aplica-se limitação de empenho ou outras medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, excetuadas as despesas constitucionalmente obrigatórias, para preservar metas fiscais e a saúde financeira do ente.
Veja como foi cobrado:
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