Flashcard FC168209
O que caracteriza a execução descentralizada no ressarcimento de despesas entre unidades?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a execução descentralizada no ressarcimento de despesas entre unidades?
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Resposta
A execução descentralizada permite a transferência de dotação pelo Termo de Execução Descentralizada (TED) para ressarcir despesas previamente efetuadas pela unidade beneficiária.
• Ressarcimento: espécie de descentralização de créditos destinada ao reembolso de despesas previamente realizadas pela unidade descentralizada.
• Finalidade: compensar a unidade que antecipou gasto mediante formalização do TED.
• Exigências: observância dos limites orçamentários, da finalidade prevista e da necessidade de comprovação e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164017
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em