Flashcard FC168210
Qual a função e obrigatoriedade do plano de trabalho no Termo de Execução Descentralizada (TED)?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função e obrigatoriedade do plano de trabalho no Termo de Execução Descentralizada (TED)?
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Resposta
O plano de trabalho é peça integrante e obrigatória do TED, vinculando a descentralização de créditos aos termos que caracterizam e disciplinam a execução do objeto e dos recursos.
• Descrição do objeto: apresenta o objeto da execução do recurso.
• Justificativa: indica a razão e necessidade da descentralização.
• Cronograma físico: estabelece metas e unidades de medida.
• Cronograma de desembolso: prevê os repasses financeiros no tempo.
• Plano de aplicação: discrimina a aplicação por elemento de despesa.
• Identificação: indica as unidades envolvidas e os signatários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164018
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