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Flashcard FC168213

Qual a diferença entre descentralização interna e externa de créditos orçamentários?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Qual a diferença entre descentralização interna e externa de créditos orçamentários?
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Resposta

A descentralização interna é a movimentação entre unidades do mesmo órgão denominada provisão, enquanto a descentralização externa ocorre entre órgãos ou entidades diferentes e é chamada destaque.

• Provisão: movimentação de créditos entre unidades gestoras do mesmo órgão, denominada descentralização interna.
• Destaque: descentralização externa, quando a movimentação ocorre entre órgãos ou entidades diferentes.
• Dotações: devem ser empregadas integralmente para o objetivo do programa, observando a classificação funcional e por programas, e a execução da despesa poderá ficar a cargo de outra unidade.





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