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Flashcard FC168214

Qual a principal característica da descentralização orçamentária que a diferencia da transferência e da transposição de créditos?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Qual a principal característica da descentralização orçamentária que a diferencia da transferência e da transposição de créditos?
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Resposta

A descentralização mantém a vinculação legal e a programação da dotação, alterando apenas o executor operacional.

• Vinculação legal: a dotação permanece vinculada ao mesmo programa e à mesma unidade orçamentária, sem alteração da programação nem da classificação institucional do crédito.





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