Flashcard FC168216
Qual a diferença entre transposição, remanejamento e transferência e créditos adicionais quanto à movimentação de recursos no orçamento público?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre transposição, remanejamento e transferência e créditos adicionais quanto à movimentação de recursos no orçamento público?
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Resposta
Transposição, remanejamento e transferência são formas de realocação interna da programação orçamentária que alteram a distribuição de dotação sem, necessariamente, provocar abertura de crédito adicional, enquanto créditos adicionais ampliam a dotação por meio de abertura de crédito.• Créditos adicionais: instrumentos (suplementares, especiais e extraordinários) que ampliam a dotação orçamentária por meio de abertura de crédito, previstos na Lei nº 4.320/1964.
• Transposição, remanejamento e transferência: formas de realocação interna de recursos na programação orçamentária que alteram a distribuição entre categorias de programação ou entre órgãos sem, necessariamente, gerar abertura de crédito adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164024
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