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Flashcard FC168217

O que caracteriza a descentralização orçamentária externa entre órgãos públicos?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

O que caracteriza a descentralização orçamentária externa entre órgãos públicos?
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Resposta

A descentralização orçamentária externa é caracterizada pela transferência externa de dotação e recursos entre órgãos ou ministérios, com remanejamento da dotação do órgão originador.



• Provisão: ocorre quando a movimentação é interna, entre unidades de um mesmo órgão, sem alterar a dotação do órgão originador.
• Destaque: é a transferência externa entre órgãos ou ministérios, com consequente remanejamento da dotação e dos recursos.





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