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Flashcard FC168223

Quais são os mecanismos de liberação de recursos no regime de descentralização financeira?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Quais são os mecanismos de liberação de recursos no regime de descentralização financeira?
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Resposta

Os principais mecanismos são cota, repasse e sub-repasse.

• Cota: é a liberação feita pelo órgão central aos órgãos setoriais, conforme programação financeira aprovada.
• Repasse: é o envio de recursos para unidades de outros órgãos.
• Sub-repasse: é o envio para unidades do mesmo órgão.





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