Flashcard FC168224
Por que ajustar a programação orçamentária e financeira quando as receitas efetivas são inferiores às projetadas?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que ajustar a programação orçamentária e financeira quando as receitas efetivas são inferiores às projetadas?
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Resposta
Deve ser ajustada para compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos diante da frustração da receita.
• Limitação de empenho: impor restrições à emissão de empenhos e à movimentação financeira para adequar pagamentos à arrecadação efetiva.
• Reprogramação de desembolsos: rever prazos e prioridades de desembolso para evitar a assunção de compromissos sem respaldo financeiro.
• Preservação do equilíbrio: manter o equilíbrio previsto na LDO para evitar prejuízo fiscal e eventual necessidade de financiamento oneroso.
• Disponibilidade financeira: as despesas a pagar devem obedecer à disponibilidade, isto é Despesas a pagar ≤ Receitas efetivas.
Veja como foi cobrado:
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