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Flashcard FC168225

Qual a importância da programação orçamentária para a transparência e o controle social?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Qual a importância da programação orçamentária para a transparência e o controle social?
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Resposta

A programação orçamentária é importante porque detalha, no tempo, como os recursos públicos serão alocados e executados, vinculando previsões da LOA e da LDO a cronogramas e metas e permitindo comparar o planejado com o realizado.



• Vinculação LOA e LDO: relaciona as previsões orçamentárias a cronogramas e metas, possibilitando acompanhamento da execução pública.
• Comparação planejado-realizado: permite verificar o cumprimento das metas e o andamento da execução financeira.
• Acesso à execução: viabiliza que a sociedade consulte autorizações, empenhos, liquidações e pagamentos por portais e relatórios públicos.
• Controle social: facilita a fiscalização da transparência e a responsabilização pela execução dos gastos públicos.





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