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Flashcard FC168226

Qual a diferença principal entre descentralização orçamentária e transposição quanto à programação e ao valor das dotações?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Qual a diferença principal entre descentralização orçamentária e transposição quanto à programação e ao valor das dotações?
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Resposta

A descentralização permite que outra unidade execute o crédito sem alterar a titularidade, a programação ou o valor da dotação, enquanto a transposição modifica a programação/destinação da dotação.



• Descentralização: permite que outra unidade execute o crédito sem alterar a unidade detentora, a programação ou o valor aprovado na LOA ou em créditos adicionais.
• Transposição: consiste em alteração da programação ou destinação da dotação e não se equipara à descentralização.





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