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Flashcard FC168228

O que caracteriza a descentralização externa na programação e execução orçamentária e financeira pública?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

O que caracteriza a descentralização externa na programação e execução orçamentária e financeira pública?
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Resposta

A descentralização externa é a transferência de créditos orçamentários entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes.

• Destaque: modalidade de descentralização orçamentária que transfere créditos orçamentários entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes.
• Provisão: transferência de créditos entre unidades da mesma estrutura administrativa, caracterizando descentralização interna.
• Repasse e Sub-repasse: referem-se à movimentação de recursos financeiros, não à transferência de créditos orçamentários.





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