Flashcard FC168229
O que ocorre com a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária após a descentralização de créditos?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que ocorre com a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária após a descentralização de créditos?
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Resposta
A unidade orçamentária permanece a mesma, pois a descentralização redistribui apenas a execução do crédito, sem alterar a sua origem ou a unidade responsável.A descentralização de créditos orçamentários consiste em repassar dotações para que outras unidades executoras possam realizar a despesa, mas sem modificar a programação ou a autoria do crédito estabelecido na lei orçamentária. Diferentemente da transposição ou transferência, que alteram a destinação dos recursos ou a entidade responsável pelo crédito, a descentralização mantém intacta a unidade orçamentária original que teve o crédito aprovado. Isso garante a integridade da programação financeira e o controle da aplicação dos recursos conforme previsto no orçamento autorizado pelo legislativo.
Exemplo:
Imagine que a Secretaria de Saúde possua um crédito aprovado de R$ 1.000.000 para compra de medicamentos. Para facilitar a execução, esse crédito é descentralizado para uma unidade específica do hospital público, que vai gerir imediatamente a aquisição dos remédios. No entanto, a unidade orçamentária original continua sendo a Secretaria de Saúde, que permanece responsável pelo crédito e pela programação financeira, garantindo que o uso desses recursos esteja de acordo com a autorização legislativa e sem modificar a origem da verba.
Veja como foi cobrado:
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