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Flashcard FC168242

Qual etapa marca o início efetivo da execução orçamentária e qual é o papel do SIAFI?

Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: SIAFI, responda:

Qual etapa marca o início efetivo da execução orçamentária e qual é o papel do SIAFI?
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Resposta

O início efetivo da execução orçamentária ocorre com a geração/registro da nota de dotação, que insere o crédito orçamentário necessário para a realização do empenho e das fases subsequentes da execução financeira.

• Nota de dotação: documento interno que formaliza a existência e a disponibilidade da dotação orçamentária no sistema, permitindo a abertura das rotinas subsequentes.
• SIAFI: automatiza o registro e a emissão da nota de dotação, operacionalizando o lançamento e a disponibilidade dos recursos, sem substituir a observância das normas legais para abertura de créditos adicionais quando exigidas.





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