Flashcard FC168249
Qual a diferença essencial entre SIAFIC e SIAFEM na gestão orçamentária e financeira?
Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença essencial entre SIAFIC e SIAFEM na gestão orçamentária e financeira?
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Resposta
O SIAFIC é a solução federal única e integrada de execução orçamentária, administração financeira e controle, enquanto o SIAFEM é um sistema estadual preexistente, não instituído pelo governo federal em 2020.
• SIAFIC: disciplinado pelo Decreto 10.540/2020, constitui a solução federal destinada a instituir um sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, e visa registrar atos e fatos e assegurar padrões mínimos de transparência conforme o art. 48-A da LRF.
• SIAFEM: é um sistema estadual implantado na década de 1990 (ex.: Decreto Estadual 40.566/1995 em São Paulo), não criado em 2020 pelo governo federal, não sendo obrigatório para todos os estados e municípios nem garantindo por si só atualização em tempo real no portal da transparência.
Veja como foi cobrado:
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