Flashcard FC168255
As autarquias podem aplicar recursos próprios a prazo fixo na Conta Única do Tesouro Nacional?
Conta Única e GRU
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As autarquias podem aplicar recursos próprios a prazo fixo na Conta Única do Tesouro Nacional?
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Resposta
Sim, as autarquias podem aplicar recursos próprios a prazo fixo na Conta Única do Tesouro Nacional.• Finalidade: permitir administração centralizada e rendimento dos recursos provenientes de arrecadação própria da autarquia.
• Norma: Medida Provisória MP 2.170-36/2001, que condiciona a operação à regulamentação do Ministério da Fazenda.
• Limite: sujeição às normas e limites estabelecidos pelo Executivo federal para gestão de caixa e aplicações financeiras públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164063
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