Flashcard FC168258
Qual a função da supervisão técnica do órgão central e da orientação normativa setorial sobre as unidades de planejamento e orçamento?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a função da supervisão técnica do órgão central e da orientação normativa setorial sobre as unidades de planejamento e orçamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Garantir a uniformidade e a integração do planejamento e do orçamento federal por meio de orientação normativa e supervisão técnica, preservando a autonomia administrativa das entidades para decisões internas que não envolvam a competência normativa ou técnica do sistema.• Órgão central: definir orientação normativa e exercer supervisão técnica sobre os órgãos que participam do sistema.
• Unidades vinculadas: responder à orientação central e, no que couber, ao órgão setorial, recebendo controle técnico adicional quando a matéria for de competência setorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164066
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em